Conteúdo Pedagógico do Curso de Capacitação e Treinamento em Conciliação e Mediação Judicial
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ESTRUTURA CURRICULAR:
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS.
Coordenadora: Jussara Rodrigues Sartini
MÓDULO I - INTRODUÇÃO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Carga horária: 04 horas
Professores responsáveis: Professor Guilherme Bertipaglia, ou indicado e autorizado pelo NUPEMEC
Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos
A estruturação e base do sistema autocompositivo e da Política Pública no Brasil
As estruturas e funções de cada componente do Sistema autocompositivo
CNJ
Núcleos
Centros (CEJUSC – Pacificação e Cidadania)
Acesso à Justiça
Cenário do Sistema de Justiça
Panorama do Poder Judiciário
Satisfação de usuários no sistema autocompositivo
Qualidade e Justiça em Mediação
Noções da Cultura da Paz
Base legal do sistema autocompositivo
Novo CPC
Lei de Mediação
Resolução 125/2010 CNJ e suas emendas
Recomendação 50 CNJ
Normas, Portarias e Provimentos
Enunciados de FONAMEC e Jornadas de Processo Civil (STJ).
Audiência de Conciliação e Mediação no Novo CPC
Métodos Adequados de Solução de Conflitos / Disputas
Formação do Mediador e o modelo baseado no desenvolvimento de competências
Base da Formação em Conciliação e Mediação Judicial
Desenvolvimento de competências autocompositivas
Abordagem e histórico dos métodos
Panorama de resolução e administração de conflitos
Abordagem e tratamento das pessoas com relação aos aspectos éticos e humanos
Código de Ética
Qualidade de programas autocompositivos
Atores e componentes na autocomposição (Ex.: Partes, advogados, Ministério Público, Órgãos Públicos, Defensoria Pública, Magistratura)
O plano pedagógico é amoldado e aprofundado de acordo com a realidade local e perfil do grupo, por esse motivo, algumas perguntas iniciais são feitas para a turma, justamente para que permita identificar pontos chaves na abordagem pedagógica a ser desenvolvida.
Módulo II – COMUNICAÇÃO
Carga horária: 03 horas
Professora responsável: Jussara Rodrigues Sartini
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Comunicação e linguagem.
- Teoria da comunicação.
- Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional.
- Pragmática da comunicação.
- Axiomas da comunicação.
-Visões narrativas e reflexivas.
-Possibilidades na comunicação.
- Obstáculos na comunicação.
- Técnicas da comunicação
- Escuta ativa. Diálogo.
- Comunicação não violenta
- Exercícios práticos e vídeos, são nossas ferramentas de trabalho neste momento. Exercícios de escuta ativa, por ex: colocando os alunos frente a exercícios tipo telefone sem fio, onde cada um tem que contar o que o outro disse, em duplas, Depois abrimos o grupo e trabalhamos com o grupo todo.
Os vídeos utilizados são do Youtube, como os abaixo relacionados.Essa relação pode variar e ser substituída ou até mesmo acrescentada.
https://www.youtube.com/watch?v=AegC1RAi4Zg
Trabalhamos também com interpretação de textos como de Fernando Pessoa e Ruben Alves.
MÓDULO III – LEI DA MEDIAÇÃO E ÉTICA DO MEDIADOR
Carga Horária: 04h
Professor Responsável: Cristiano De Souza
- Lei 13.140 de 26 de junho de 2016
- Legislação do Novo Código de Processo Civil de 2016
- Legislação brasileira. Projetos de Lei.
- Lei dos Juizados Especiais.
-Resolução CNJ nº 125/2010.
- Código de ética para conciliadores e medidores
- Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos.
-Deontologia do mediador.
-Psicologia e tratamento das pessoas com relação aos aspectos da ética, do humanismo e da espiritualidade.
-O terceiro facilitador; funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ n. 125/2010.
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MÓDULO IV - NEGOCIAÇÃO:
Carga Horária: 04h
Professor Responsável: Cristiano De Souza e Guilherme Bertipaglia
-Conceito: integração e distribuição do valor das negociações.
-Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).
-Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva.
-Exercícios de negociação, onde os alunos participam da negociação.
-Teoria dos jogos, com aplicação prática, vídeos como o dilema do prisioneiro e sugestão do filme “Uma mente brilhante”.
MÓDULO DE ARBITRAGEM V:
Carga horária de 04h
Professor responsável: Guilherme Guissiani
- noções básicas sobre a arbitragem
MÓDULO VI – NOVA TEORIA DO CONFLITO:
Carga Horária: 03h
Professora Responsável: Jussara Rodrigues Sartini
- O conflito como processo.
- Espiral do conflito.
- Processos construtivos e destrutivos.
- Percepções e reações.
- Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo.
- Etapas ou fases do conflito.
- Conflito e poder.
- Conteúdo manifesto e conteúdo real.
- Exercícios práticos, onde situações são apresentadas aos alunos, que devem identificar e justificar suas definições.
- Vídeo exemplificando a espiral do conflito
MÓDULO VII- CONCILIAÇÃO E SUAS TÉCNICAS
Carga horária: 08 horas
04h de parte teórica e 04h de parte prática
Professor responsável: CRISTIANE SABINO SPINA
Parte Teórica: 04h
- Histórico. Conceito e filosofia
- Panorama nacional e internacional.
- Meios compositivos e heterocompositivos. Autotutela, conciliação
-Técnicas de Conciliação, (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).
- Abertura e planejamento da sessão.
- Investigação das propostas e interesses.
- O conciliador na fase pré-processual
- O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação
- Os efeitos do Acordo na Conciliação Judicial e Extrajudicial
- Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade.
- Encaminhamentos e estatística.
- Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).
- vídeo da parafraseamento
- Lição de casa: assistir o vídeo do Dr. Roberto Bacelar: O Banco. Esse vídeo é disponibilizado aos alunos, por e-mail.
Parte Prática: 04h
- Exercícios vivenciais, dinâmicas práticas. Os alunos vivenciam a prática da conciliação, onde todos são conconciliadores, conciliadores e observadores. Terminado o exercício a dinâmica é discutida prospectivamente por todos. No final os professores dão um feedbak para cada dinâmica realizada.
MÓDULO VIII - MEDIAÇÃO E SUAS TÉCNICAS E FERRAMENTAS:
Carga horária: 08 horas
04h de parte teórica e 04h de parte prática
Professora responsável: Jussara Rodrigues Sartini.
- A Mediação e sua origem, definição e conceito e filosofia.
-Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental.
-Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).
- O papel do mediador e sua relação com os envolvidos no processo de mediação
- A Comediação Judicial e Extrajudicial
- Áreas de utilização da Mediação
- As Especificidades da Mediação Judicial e Extrajudicial
- Os efeitos do Acordo na Mediação Judicial e Extrajudicial.
- Lavratura do acordo. Exequibilidade.
- A Mediação como Instrumento de Pedagogia Social
Exercícios práticos: 04h de exercícios em sala de aula de casos.
- Exercícios vivenciais, dinâmicas práticas. Os alunos vivenciam a prática da conciliação, onde
todos são comediadores, mediadores e observadores. Terminado o exercício a dinâmica é discutida prospectivamente por todos. No final os professores dão um feedbak para cada dinâmica realizada.
MÓDULO IX- ELABORAÇÃO DE TERMOS DE ACORDO:
PROFESSORES RESPONSÁVEIS: GUILHERME GUISSINI E JUSSARA RODRIGUES SARTINI
Carga horária: 02h
- Desenvolver através de exercícios práticos noções básicas sobre a elaboração de termos de acordo.
- A importância das clausuras penais
MÓDULO X – ESTÁGIO SUPERVISIONADO
PROFESSORE RESPONSÁVEL GUILHERME BERTIPAGLIA
Carga horária: De 60 horas à 100h
Aplicação prática do aprendizado teórico em casos reais, supervisionado por 01 (um) membro da equipe docente, garantido o desempenho, necessariamente, nas cinco (05) funções:
a) Observador;
b) Coconciliador ou comediador;
c) Conciliador ou mediador.
Ao final de cada sessão, o aluno deverá apresentar relatório sistematizado da prática desenvolvida relatando sobre as técnicas utilizadas, os resultados das aplicações e desenvolvendo análise sobre a experiência vivenciada.
Obs: Cada professor é responsável por um grupo de no máximo oito (08) alunos.
Além desse suporte em sala de audiência, a professora, instrutora e supervisora do CNJ Jussara R. Sartini é responsável pela supervisão e liberação dos certificados. Desde que os alunos estejam dentro dos padrões de avaliação, já descrito. O certificado da professora segue em anexo junto aos demais documentos da mesma.
CORPO DOCENTE:
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Cristiane Sabino Spina
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Cristiano De Souza
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Guilherme Bertipaglia
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Guilherme Giussani Rodrigues
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Mirian Blanco Muniz
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Juliana Vendramini Durlo
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Jussara Rodrigues Sartini
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Maria Regina Bianco Dourado
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Raimunda da Paz
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Helena Segalla
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Renata dos Santos
Informações Adicionais
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O curso será ministrado por instrutores do CNJ, conciliadores e mediadores capacitados e experimentados pelo TJSP e institutos privados.
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Os alunos aprovados serão certificados por instituição devidamente habilitada pelo TJSP. Habilitação proc. 66.7770-14.
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Avaliação: assiduidade, 100% de presença; participação nas aulas; apresentação de relatórios, avaliados e satisfatórios por módulos ministrados. Avaliação em estágio supervisionado, por professor(a) devidamente capacitado(a), além de avaliação em sala de aula nos estágios supervisionados em grupos de alunos (Jussara R. Sartini).
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A Mediata se reserva o direito de recomendar a participação do aluno em aula, na qual o relatório não demonstrar o mínimo necessário à capacitação. Essa análise é feita pelo professor responsável pelo módulo’