Informações sobre o 24º curso de Capacitação em conciliação e mediação judicial em Campinas

“Conciliação e Mediação Judicial”

RESOLUÇÃO 125/10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

MÓDULO TEÓRICO E ESTÁGIO SUPERVISIONADO

 

Nosso Objetivo é ensinar técnicas autocompositivas de solução de conflitos e sua aplicação prática, especialmente da conciliação e da mediação judicial.

 

PÚBLICO-ALVO: conciliadores e mediadores que atuam ou pretendem atuar no âmbito judicial.

 

PROGRAMA DO MÓDULO TEÓRICO

 

Aula 01: 11-02-2017

09h até 10h

DOCENTE : Jussara R. Sartini

Apresentação do Curso e expectativas

Aula 02: 11-02-2017

10h até 12h

DOCENTE CONVIDADA: Des. José Carlos Ferreira Alves

 

Panorama geral e Política Pública sobre Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos

Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ 125/2010. Novo Código de Processo Civil, Lei de Mediação.

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação - CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

 

Aula 03: 11-02-2017

13h até 18h

Linguagem. Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação. Escuta ativa. Comunicação verbal e não verbal, aspectos sociológicos e psicológicos.

Aula 04: 18-02-2017

9h até 12h

Docente Mediata Cristiano De Souza

Lei da Mediação – Lei nº

Novo Código de Processo Civil

 

Aula 05: 18-02-2017

13h até 14h

Docente Mediata Cristiano De Souza

Ética para Mediadores

Ética de conciliadores e mediadores. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ 125/2010 (anexo).

 

 

Aula 06: 18-02-2017

14h até 18h

Docente Mediata Cristiano De Souza

 

Negociação

 

Negociação integrativa e distributiva. Estilos de negociação. A negociação cooperativa de Harvard. Técnicas de negociação baseadas nos sete elementos: foco nos interesses, opções de ganhos mútuos, legitimidade (critérios objetivos), relacionamento (separar a pessoa do conflito). O processo de negociação: preparar, criar, negociar, fechar, reconstruir.

 

Aula 07: 04-03-2017

9h até 12h

DOCENTE MEDIATA RAYMUNDA DA PAZ

Teoria dos Jogos

 

Aula 08: 04-02-2017

13h até 18h

DOCENTE MEDIATA JUSSARA R. SARTINI

Nova Teoria do Conflito

Teoria do Conflito. Conceito e estrutura. Reações ao conflito. Aspectos objetivos e subjetivos.

 

Aula 09: 11-03-2017

9h até as 12h

DOCENTE MEDIATA RAYMUNDA DA PAZ

 

Conciliação. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo). Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).

 

Aula 10: 11-03-2017

13h até 18h

Docentes Mediata Raymunda da Paz e Jussara R. Sartini

Exercícios práticos de conciliação

 

 

Aula11: 18-03-2017

09h até 12h

Docente Mediata Jussara R. Sartini

Mediação – Histórico e a relação dos mediadores e os operadores do direito

 

 

 

Os diferentes papéis e áreas de atuação

Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação.

 

Aula 12: 18-03-2017

13h até 15h

Mediação e suas ferramentas

Etapas: preparação (ou pré-mediação); fase 1) abertura; fase 2) mapeamento e exploração; fase 3) Negociação; fase 4) encerramento, com ou sem acordo.Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

 

 

Aula 13: 18-03-2017

15h até 18h

DOCENTES JUSSARA R. SARTINI E RAYMUNDA DA PAZ

Exercícios práticos de mediação

 

Aula 14: 25-03-2017

9h até 12h

Docente Mediata Guilherme Guissini

 

Aula 15: 25-03-2017

13h até as 15h

Docente Mediata Jussara R. Sartini e Raymnda da Paz

Termos de acordos – sua elaboração e exiquibilidade

A responsabilidade do mediador na elaboração do termo de acordo

 

Aula 16: 25-02-2017

15h até 18h

Docente Mediata Jussara R. Sartini

Orientações sobre o estágio supervisionado

Considerações finais e avalição do curso

 

METODOLOGIA: Aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos aprendidos.

 

AVALIAÇÃO TEÓRICA: O aluno deverá elaborar um relatório por conteúdo de aula teórica, trabalho escrito obrigatório, que deverá trazer apenas os pontos essenciais do procedimento e das técnicas,como condição para iniciar os estágios.

 

ETAPA B) ESTÁGIO SUPERVISIONADO

 

OBJETIVO : observar técnicas auto-compositivas de solução de conflitos, especialmente da conciliação e da mediação judicial, e, se possível, praticar como co-conciliador ou co-mediador, e também como conciliador ou mediador. Aprofundar os conhecimentos para integrar teoria e prática, com senso crítico construtivo.

 

ORIENTAÇÕES PARA O ESTÁGIO SUPERVISIONADO (nos termos das informações recebidas pelo NUPEMEC do TJSP e dos Parâmetros para Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Conselho Nacional de Justiça, com adaptações)?

 

Cada estagiário deverá realizar, pelo menos, 60 horas de estágio supervisionado, para aplicar o aprendizado teórico em casos reais, recomenda-se a realização em causas cíveis, em especial perante os CEJUSCs, varas cíveis e Juizados); procedimento. Na aula de orientação para o estágio supervisionado os alunos terão disponíveis os horários de

Estágios em sala de aula.

Independentemente do tempo efetivo das sessões, será computado o mínimo de 30 minutos para as sessões no Juizado Especial e de 60 minutos para as sessões que envolvam tema de família.

 

Cabe ao estagiário se dirigir e se apresentar aos locais em que deseja fazer estágio, para agendar horário ou pedir autorização para fazê-lo. Será disponibilizada Carta de Apresentação direcionada aos Diretores dos CEJUSCs, com o nome dos alunos que completaram o módulo teórico e foram aprovados.O estagiário deverá solicitar que o conciliador/mediador e/ou Responsável pelo CEJUSC ou local onde foram observadas ou realizadas as sessões, aporte sua assinatura ou visto no Controle de Presença de Estágio, bem como preenchimento das demais informações ali solicitadas, para possibilitar o cômputo de horas, e, ao final, encaminhará ao supervisor designado pela ALGI Mediação.

Após cada sessão, o estagiário redigirá o Relatório Descritivo do trabalho realizado, em arquivo em formato “word”, que deverá conter as informações solicitadas no Roteiro Exemplificativo para Relatório Descritivo, que deverão ser numerados sequencialmente para facilitar a identificação pelo supervisor (exemplo: Relatório 1, Relatório 2, Relatório 3, etc), nele lançando suas impressões e comentários, relativos à utilização do procedimento e das técnicas aprendidas e aplicadas, de modo que esse relatório não deve se limitar a descrever o caso atendido, mas deverá conter uma análise crítica e sugestões de aperfeiçoamento relativas a cada caso concreto.

Os Relatórios Descritivos devem conter informações que permitam ao Supervisor perceber que o estagiário compreendeu minimamente o procedimento e as técnicas de mediação, mesmo que tenha assistido sessões de conciliação.É recomendável que o estagiário, após cada sessão, converse com o conciliador/mediador com quem interagiu sobre o procedimento e as técnicas utilizadas para fins de aprendizagem e aprofundamento, tratando com respeito o conciliador/mediador que se disponibilizou a tornar possível o estágio.

Os estagiários devem chegar ao local onde realizam as sessões com a antecedência necessária para possibilitar a organização do ambiente.

 

Quando atuarem como observadores, recomenda-se aos estagiários que sigam as instruções do local, que façam silêncio, não interferiram no trabalho realizado, e levem o material necessário para tomarem as notas em rascunho para depois elaborar o Relatório Descritivo.

 

O tempo será contabilizado conforme orientações do NUPEMEC e do CNJ. Será considerada, para fins de cômputo, a conciliação/mediação que tiver alcançado a fase de negociação (geração de opções de solução), ainda que não tenha sido celebrado acordo.

 

Para fins de estágio, considera-se sessão de conciliação/mediação qualquer audiência ou sessão de conciliação ou mediação propriamente dita, em entidades que a promova em caráter oficial, independentemente da natureza do litígio, seja na fase pré-processual ou processual,

preferencialmente com conciliadores e mediadores qualificados nos moldes da Res. 125/2010, nos CEJUSCs (mínimo 50% das observações deverão ocorres neste âmbito), Varas, Juizados Especiais. No site do TJSP constam os endereços dos Cejuscs na capital e interior (http://www.tjsp.jus.br/Egov/Conciliacao/Nucleo/Default.aspx?f=2). Recomenda-se que o estagiário procure diferentes locais para as observações, de modo a passar pelo maior número de experiências possíveis. Qualquer dúvida acerca do local do estágio, é recomendável consultar previamente o NUPEMEC.

 

O estagiário deverá entregar os relatórios para supervisão no prazo máximo de 06 (seis) meses após o término do módulo teórico, salvo justificativa razoável, a critério do supervisor. A cada sessão deve corresponder um relatório.

 

Os Relatórios Descritivos deverão ser encaminhados ao supervisor designado pela Mediata Soluções Técnicas em Mediação Ltda-Me, conforme forem sendo elaborados, para que seja iniciada a supervisão, possibilitando a orientação e aprimoramento do aluno para as demais sessões (para o email anaisoldi@algimediacao.com.br; numerados sequencialmente e em formato “word”. Qualquer dúvida, 11 99214 5164).

 

Os Relatórios Descritivos serão analisados pelo supervisor, que devolverá ao estagiário com observações, solicitando as modificações necessárias, se o caso. O estagiário deverá providenciar o solicitado e novamente encaminhar por email, até que seja considerado apto pelo supervisor.

 

E para concluir a supervisão, o estagiário e o supervisor realização reunião individual, preferencialmente presencial, sendo possível abrir exceções para realizá-la por meio virtual ou telefone, se a distância ou algum motivo justificar.

 

Na reunião de conclusão, o estagiário deverá levar impressos:

a) Todos os Relatórios Descritivos

b) Controle de Presença de Estágio

c) Roteiro de Mediação

 

Os alunos serão avaliados por competência, e não por número de horas realizadas, tendo o supervisor do estágio liberdade de determinar a realização de novas sessões até que as competências auto-compositivas sejam suficientemente desenvolvidas para a certificação.

 

O certificado de conclusão do curso de estágio, que habilita a atuação como conciliador/mediador, será emitido pela ALGI Mediação, após a realização satisfatória do estágio.

 

SUPERVISÃO: JUSSARA R. SARTINI

 

MAIS INFORMAÇÕES:

 

AVALIAÇÃO GERAL : critérios para o recebimento do certificado: assiduidade, participação nas aulas, cumprir carga horária do estágio, apresentar relatórios satisfatórios e elaborar o roteiro de mediação. Ou seja, não há garantia de aprovação.

 

FREQUÊNCIA: o aluno deverá ter 100% de frequência em cada módulo.

 

COORDENAÇÃO DO CURSO: JUSSARA R. SARTINI

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 (11) 97322-1902

(19) 95321-2969